Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.
Essa Resolução revogou as seguintes Resoluções do Contran:
- nº 552, de 17 de setembro de 2015;
- nº 631, de 30 de novembro de 2016; e
- nº 676, de 21 de junho de 2017.